FAQ

Perguntas frequentes

Cannabis ? O que é e como age ?


A cannabis é uma planta medicinal utilizada mundialmente. Evidências científicas comprovam que a Cannabis existe há pelo menos 13.000 anos e hoje em dia existem diversos estudos demonstrando eficácia terapêutica em diversas doenças. O Sistema Endocanabinoide tem papel importante na regulação de processos fisiológicos e ação homeostática. •O Sistema Endocanabinoide (S.E) (Sistema de Comunicação Intercelular). Talvez seja o sistema fisiológico mais importante, responsável pelas principais funções no corpo humano, como: Controle da divisão celular, metabolismo, sistema imunológico e atividade cerebral. O S.E é um regulador homeostático. •O Sistema Endocanabinoide é composto de Receptores Canabinoides e dos Endocanabinoides. •Receptores Canabinoides: Os mais conhecidos são os receptores CB1 e o CB2. Ambos podem ser encontrados em todo o corpo. O CB1 é mais abundante no cérebro e o CB2 é mais abundante no sistema imunológico. Ambos são receptores de G Protein GPRs (família de proteínas que controlam funções celulares). Portanto os receptores são fechaduras aonde os Canabinoides são ligados (chaves). •Endocanabinoides: Canabinoides endógenos (produzidos pelo próprio corpo), são substâncias análogas aos canabinoides, embora possuam estruturas químicas diferentes. •Fitocanabinoides: Canabinoides produzidos pela planta cannabis, que se ligam aos receptores endocanabinoides.




Como ter acesso ao tratamento?


Existem procedimentos. O processo pode ser burocrático e com alto custo financeiro. Todavia, as associações desempenham papel fundamental para mudar esse cenário. Há também diversas decisões de Habeas Corpus Preventivo (Salvo Conduto) para cultivo individual. A Rede REFORMA é formada pro advogadxs especialistas que ajudam pessoas necessitadas.

Quanto ao processo legal e formal: Atualmente, a ANVISA autoriza apenas a importação de produtos à base de Cannabis.

Através do site, é possível cadastrar (necessário laudo e prescrição médica): https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-importacao-excepcional-de-produtos-a-base-de-canabidiol

Esses produtos importados denominados "canabidiol", não possuem segurança e eficácia comprovadas pela ANVISA (Conforme Declaração de Responsabilidade no próprio site da ANVISA). A ANVISA somente aceita prescrição médica para produtos importados.

Pergunta: Como conseguir autorização da ANVISA para importação? Quanto custa? Quanto tempo demora?

Entendemos a urgência dos pacientes, e é por isso que estamos pleiteando na justiça o direito do cultivo, além de termos parcerias estratégicas para proporcionar um fitoterápico de maior qualidade que os óleos importados.

Todavia, é necessário passar por algumas etapas, e o acesso imediato ao óleo somente é possível através de vias (ainda infelizmente) ilegais (que serão explicadas).

Para obter a autorização da ANVISA, temos as seguintes etapas - que atualmente estão demorando em torno de 75 dias após o envio da documentação (isso mesmo - um absurdo):

ETAPA 01

- Consulte um médico para avaliar a possibilidade de uso da Cannabis para o seu caso em específico.
- Caso o médico recomende o uso da cannabis, ele deverá prescrever conforme solicitado pela ANVISA: http://portal.anvisa.gov.br/importacao-de-canabidiol

ETAPA 02
- Com todas as documentações, você deverá enviar através de formulário físico ou eletrônico, os documentos para análise da ANVISA: http://portal.anvisa.gov.br/importacao-de-canabidiol/formularios

- Essa análise pode levar em torno de 60 dias

ETAPA 03
- Após análise, caso toda documentação esteja correta e legível, você receberá uma AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO.

ETAPA 04
- Com essa autorização (que será do óleo indicado pelo seu médico), você deve entrar em contato com a respectiva empresa para importar. Esse processo também pode levar alguns dias.

Novos leques se abrem com a prescrição médica e autorização de importação da ANVISA. É importante ter essa autorização de importação, inclusive para judicializar algum pedido na defensoria pública ou com advogados (habeas corpus ; custeio do estado etc).

Observações:
Atualmente, existem os produtos a base de "canabidiol" e medicamento registrado com THC + CBD.

É importante entender que a atividade farmacológica da Cannabis é resultante de uma ação sinérgica entre seus ativos fitoquímicos (fitocomplexo), e não somente uma consequência da atividade biológica isolada de um destes constituientes (isolados ou sintéticos)." Ou seja: A planta inteira tende a ter uma atividade medicinal melhor do que componentes isolados (óleo apenas de CBD - por exemplo ; ou medicamentos sintéticos).

Fica uma pergunta: Se é possível importar, um produto caro e que não possui nenhum controle de qualidade pela ANVISA, por qual motivo não podemos realizar um cultivo com os devidos cuidados para pesquisas científicas e uso medicinal de pacientes devidamente cadastrados e com indicação médica?

A falta de regulamentação, no nosso ver, não pode ser impeditivo para um cultivo medicinal.

A maior preocupação das autoridades deve ser o desvio de finalidade, pois o uso da cannabis do ponto de vista científico é seguro e eficaz para muitos casos.

Para iniciar o tratamento de forma legal através da importação, é necessário passar por todos esses processos burocráticos e custosos.

As outras formas legais seriam: Entrar com Habeas corpus preventivo para cultivo individual; ou fazer parte de associações que possam ajudar nesse sentido e que estejam entrando na justiça para solicitar autorização de cultivo associativo.




Entendi até aqui. Mas não tenho como importar por questões financeiras, e agora?


É possível tentar por vias judiciais que o estado custeie o medicamento. Todavia, temos obervado que o estado não cumpre a maioria das decisões.
Para isso, existem as associações (cultivo associativo) e também a possibilidade de entrar com uma ação judicial pedindo o cultivo individual medicinal. É importante dizer que são processos delicados e que exigem uma série de documentações e relatórios médicos demonstrando que o uso da cannabis é imprescindível para o tratamento médico daquele paciente, naquele caso em específico. Infelizmente não é simplesmente chegar no consultório, obter a prescrição médica e sair de lá com um óleo personalizado. Você pode solicitar ajuda, podemos indicar advogados, mas vá com calma! Primeiramente existe um longo caminho a percorrer até chegar nesse passo. O cultivo individual é uma alternativa (imagine uma mãe que tem um filho com crises diárias - essa pessoa não pode esperar a boa vontade do estado em regulamentar a planta), todavia cada paciente deve avaliar os riscos e conversar com um advogado caso opte por essa alternativa.

Quanto ao cultivo associativo, é justamente o que estamos tentando pleitear via ação Judicial com apoio da Defensoria Pública e de advogados parceiros. Os detalhes de como a associação funciona são confidenciais entre associados e temos uma série de protocolos. É possível se cadastrar na associação caso paciente possua prescrição médica para o uso da cannabis, bem como um relatório médico. Não há necessidade de ter uma autorização da ANVISA (apesar que já foi dito nas outras perguntas sobre a importância dessa documentação).




CBD ? THC ? Planta Inteira ? Qual a diferença ? Dúvida sobre Genéticas


A atividade farmacológica da Cannabis é resultante de uma ação sinérgica entre seus ativos fitoquímicos, e não somente uma consequência da atividade biológica isolada de um destes constituientes (isolados ou sintéticos). Um artigo que trás essa visão é do renomado cientista e pesquisador Ethan Russo: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3165946/ A cannabis possui genéticas, que podem desenvolver traços fenótipos e isso envolve um assunto que vai além: Epigenética. Segundo Fritoj Capra, a epigenética (acima da genética) é o estudo das mudanças hereditárias no fenótipo, ou expressão dos genes, causadas por mecanismos diferentes das mudanças na sequência do DNA subjacente; Genótipo + Ambiente = Epigenética
Genótipo = constituição genética de um organismo, ou genoma, que contém toda informação hereditária.
Fenótipo = aparência física externa do organismo, isto é, a totalidade das características físicas e comportamentais. Em resumo: Não há necessidade de utilizar sementes transgênicas, pois é perfeitamente possível ter cultivares específicos com traços de canabinoides diversos, e a partir dai, criar medicamentos fitoterápicos, que são superiores em diversos aspectos quando comparados aos medicamentos sintéticos e isolados. Então, quando se fala em Canabidiol apenas, entende-se que esse é apenas um dos canabinoides da planta, desconsiderando todos os outros canabinoides, ésteres, flavonóides, óleos essenciais etc. Isso acontece por um interesse da indústria farmacêutica em isolar, sintetizar e patentear medicamentos. É claro que alguns medicamentos isolados ou sintéticos podem ser utilizados, todavia, hoje em dia há uma epidemia, com um abuso grande no uso de medicamentos. Isso é extremamente perigoso.

Portanto, quando falamos em uma planta com genética predominante em canabidiol, significa que trata-se da planta inteira, porém com teores de canabidiol (CBD) maiores.

Exemplo: Planta inteira com Genética com teores THC:CBD Ratio (proporção) 1:1 => Significa que ela possui uma proporção igual de THC e CBD, porém foi extraida de uma planta inteira, e não na forma isolada ou sintética.





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